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REGULAMENTO DO NUFICOL
(Aprovado em Assembleia Geral
de 8 de Maio de 1992)

ARTIGO 1º

O NUFICOL tem por fim a promoção cultural dos seus associados, através da reunião de coleccionadores de moedas, selos e outras espécies. Reger-se-á pelo que consta dos seus estatutos, pelo consignado no presente Regulamento, aprovado na Assembleia Geral, de harmonia com o artigo 10º dos Estatutos e pelo mais direito aplicável.

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ARTIGO 2º

Para a realização dos fins referidos no artigo anterior, poderá promover ou tomar parte em reuniões, conferências, exposições, feiras mostras e quaisquer outras manifestações de carácter cultural e de desenvolvimento das actividades relacionadas com o coleccionismo. Para incremento destas, poderá efectuar permutas, aquisições e cedências a qualquer título, de artigos inerentes aos mesmos objectivos.

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ARTIGO 3º

Em dia, hora e local a determinar pela Direcção, terão lugar reuniões de sócios, com o fim de permutar as espécies em que os mesmos estejam interessados, e que decorrerão nos moldes e condições a estabelecer pela Direcção, sendo antecipadamente comunicado por escrito aos sócios.

§ único - No final das reuniões será realizado um sorteio de um ou mais prémios entre os sócios presentes e cujo custeio ficará a cargo do NUFICOL Só será levado a efeito, desde que tenham comparecido seis ou mais sócios em pleno gozo dos seus direitos, e no qual apenas estes poderão participar. Se não existirem as condições exigidas para o sorteio, os valores então designados transitam e acumulam para a
reunião seguinte.

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ARTIGO 4º

São duas as categorias de sócios:

  • a) SÓCIOS EFECTIVOS - aqueles que contribuem para o regular funcionamento do NUFICOL e aos quais competirá pagar uma quota mensal, variável, no mínimo de 100$, podendo, este mínimo, ser alterado por proposta da Direcção e submetida à aprovação da Assembleia Geral.

  • b) SÓCIOS HONORÁRIOS - as pessoas singulares ou colectivas que tenham prestado serviços relevantes ao NUFICOL.

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ARTIGO 5º

Para a admissão como sócio:

A admissão de sócio efectivo é feita mediante a apresentação de proposta subscrita por um sócio, em pleno gozo dos seus direitos. A mesma será analizada pêlos corpos directivos, sendo a sua decisão comunicada ao proposto no prazo de oito dias. No caso de se verificar a sua aprovação, este deverá entregar duas fotos tipo passe, detinando-se uma, ao ficheiro do clube e, outra, à emissão do seu cartão de sócio. Deverá ainda efectuar o pagamento de 150$00, destinado ao custeio do seu cartão identificativo de sócio, importância esta alterável, quando a Direcção o entender.

Reserva-se à Direcção o direito de estabelecer um valor de jóia, para a admissão a sócio.

§ único - O título de sócio honorário deve ser proposto pela Direcção à Assembleia Geral e aprovado por esta.

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ARTIGO 6º

São direitos dos sócios efectivos:

  • a) Frequentar a sede.

  • b) Assistir a reuniões, exposições, feiras, visitas e quaisquer outras manifestações levadas a efeito pelo NUFICOL.

  • c) Eleger e ser eleito para cargos sociais.

  • d) Propor admissão de sócios efectivos.

  • e) Dar sugestões e apresentar propostas de tudo quanto entender por conveniente e de interesse para o NUFICOL.

  • f) Receber publicações, informações de interesse, relativas às várias modalidades de coleccionismo, bem como listagens de material disponível por outros sócios.

  • g) Obter regalias na aquisição de material, em casas de especialidade, desde que efectuado protocolo entre estas e o NUFICOL, quando o sócio se apresentar, para o efeito munido do seu cartão identificativo.

  • h) Isenção ou redução de pagamento de taxa, para expor em feiras realizadas pelo NUFICOL e inserção de pequenos anúncios em publicações do NUFICOL.

  • i) Apoio técnico, por pessoas especializadas dentro das modalidades, com expressão relevante, designadamente filatelia, numismática e cartofolia, podendo ainda vir a ter intervenção noutras áreas de coleccionismo.

  • j) Receber apoio logístico por parte do NUFICOL, aquando da sua participação em certames da especialidade, desde que a Direcção veja nisso interesse, por contribuir para elevar o nome do NUFICOL.

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ARTIGO 7º

São deveres dos sócios efectivos:

  • a) Pagar regular e pontualmente as quotas.

  • b) Aceitar os cargos para que sejam eleitos ou nomeados, salvo caso de força maior, devidamente comprovado e impeditivo.

  • c) Cumprir e zelar pelo integral cumprimento das disposições estatutárias e regulamentares.

  • d) Acatar as deliberações da Direcção e da Assembleia Geral, aceitando as tarefas inerentes às referidas deliberações.

§ único - A falta de pagamento das quotas, além de seis meses, poderá implicar a sua suspensão temporária se, após aviso da Direcção em carta registada, com aviso de recepção, não for devidamente justificado o motivo de tal incumprimento, dentro de trinta dias. Findo este prazo, ficará suspenso de quaisquer direitos como sócio e a decisão final deste assunto será tomada em Assembleia Geral.

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ARTIGO 8º

Constituem receitas do NUFICOL:

As quotas, venda de publicações, produto de exposições, feiras, publicidade, donativos e subsídios que lhe venham a ser atribuídos, quer por Instituições Públicas, quer Privadas, bem como quaisquer outras não especificadas.

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ARTIGO 9º

Os orgãos estatutários do NUFICOL, a eleger de dois em dois anos, são:

  • 1 - A Assembleia Geral

  • 2 - A Direcção

  • 3 - 0 Conselho Fiscal

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ARTIGO 10º

A Assembleia Geral é o orgão soberano do NUFICOL e será constituído por todos os sócios efectivos, em pleno gozo dos seus direitos.

§ 1º - A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente e dois Secretários.

§ 2º - Para as Assembleias Gerais, os associados serão convocados com antecipação de oito dias, por meio de aviso publicado pelo menos num jornal local ou por aviso directo ao sócio, com a indicação do dia, hora e local e respectiva ordem de trabalhos.

§ 3º - A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente:

  • a) Sempre que a Direcção, o Conselho Fiscal ou o Presidente desta, o julguem por conveniente.

  • b) Quando pelo menos 20% dos sócios, no pleno gozo dos seus direitos, a requeiram por escrito, justificando os seus motivos.

  • c) A Assembleia convocada nos termos da alínea anterior só poderá funcionar, desde que estejam presentes, no mínimo, dois terços dos requerentes.

§ 4º - A Assembleia Geral delibera por maioria de votos.

§ 5º - Ao Presidente da Mesa compete representar o NUFICOL em todos os actos solenes, convocar e dirigir os trabalhos e dar posse aos corpos sociais.

§ 6º - Ao 1º Secretário da Mesa compete redigir as actas e promover todo o expediente.

§ 7º - Ao 2º Secretário compete auxiliar ou substituir o 1º Secretário.

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ARTIGO 11º

A Direcção é composta por cinco membros:

Presidente, Secretário, Tesoureiro e dois Vogais.

§ 1º - À Direcção compete:

  • a) Orientar e desenvolver as actividadesdo NUFICOL, zelar pelocumprimento estatutário e dos regulamentos e executar as decisões da Assembleia Geral.

  • b) Admitir ou regertar os candidatos a sócios.

  • c) Requerer a convocação da Assembleia Geral, sempre que a decisão de algum assunto o exija.

  • d) Nomear as comissões que julgar convenientes, para auxiliar no prosseguimento dos objectivos do NUFICOL, ficando subordinadas às determinações expressas ou tácitas, emanadas da Direcção. A função de um membro destas comissões não é incompatível com o exercício de qualquer cargo nos corpos sociais.

  • e) Suspender de sócio aquele que contribua para denegrir a imagem do NUFICOL devendo, perante tal situação e após inquérito, submeter o assunto à consideração da Assembleia Geral.

  • f) Elaborar os regulamentos internos julgados necessários à actividade do NUFICOL.

  • g) Organizar no fim de cada ano social e até ao fim de Janeiro o relatório e contas do exercício que apresentará à discussão e votação da Assembleia Geral.

§ 2º - Ao Presidente da Direcção compete:

  • a) Presidir aos trabalhos das sessões.

  • b) Representar o NUFICOL emjuízo ou fora dele, ou delegar noutro membro da Direcção.

  • c) Superentender em todas as actividades do NUFICOL.

  • d) Usar do voto de qualidade, quando o julgar necessário.

§ 3º - Ao Secretário compete:

  • a) A redacção e execução das actas das sessões de trabalho da Direcção.

  • b) Os serviços de expediente relativos à secretaria.

§ 4º - Ao Tesoureiro compete:

  • a) Receber os valores e efectuar os pagamentos das despesas devidamente autorizadas.

  • b) Manter à sua guarda e controle todos os fundos do NUFICOL, bem como material e peças de coleccionismo, quer para permuta, quer para cedência a sócios.

  • c) Assinar os recibos das quotas e receber as mesmas.

  • d) Fornecer um balancete mensal, demonstrativo das receitas e despesas.

  • e) Tratar dos assuntos referentes ao que dispõe o § único do Art 3º

  • f) Outras acções circunstanciais inerentes à referida função.

§ 5º - Ao 1º e 2º Vogal compete auxiliar todos os elementos da Direcção, e substituir o Tesoureiro e Secretário, respectivamente.

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ARTIGO 12º

O Conselho Fiscal é composto por três membros:

Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

§ único - São suas atribuições:

  • a) Fiscalizar as contas.

  • b) Formular anualmente o parecer sobre o relatório e contas da Direcção.

  • c) Prestar à Direcção todo o auxílio que esta lhe solicite.

 
           

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